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Legislação


Três espécies do Pantanal podem entrar em lista de proteção internacional
Três espécies emblemáticas do Pantanal brasileiro — a ariranha, o caboclinho-do-pantanal e o peixe pintado — estão sendo avaliadas para inclusão em uma lista de proteção internacional, em uma medida que pode fortalecer o combate ao tráfico e à exploração dessas espécies. A proposta será discutida em instâncias internacionais de conservação, com foco na ampliação da proteção por meio de acordos globais, como aqueles voltados ao controle do comércio de fauna e flora ameaçadas.
Vet News
20 de mar.1 min de leitura


Senado aprova projeto que prevê proteção a animais afetados por desastres naturais
O Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para garantir proteção e resgate de animais afetados por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, queimadas e outros eventos extremos. A proposta determina que planos de resposta a emergências e defesa civil passem a incluir ações específicas voltadas aos animais, reconhecendo a importância do manejo adequado desses indivíduos durante situações de calamidade. Inclusão de animais em planos d
Vet News
12 de mar.2 min de leitura


TCU aponta falhas de governança no CFMV e CRMV-MG
TCU aponta falhas de governança no Sistema CFMV/CRMVs e determina medidas para padronização nacional O Tribunal de Contas da União aprovou o Acórdão 309/2026 após auditoria realizada no sistema de fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, incluindo o Sistema CFMV/CRMVs. A auditoria teve como objetivo avaliar aspectos de governança, supervisão e integração entre os conselhos federais e regionais, considerando que essas entidades possuem natureza jurídica de auta
Vet News
25 de fev.3 min de leitura


Bélgica proíbe importação de troféus de caça de espécies ameaçadas
A Bélgica aprovou uma lei histórica que proíbe a importação de troféus de caça provenientes de espécies ameaçadas de extinção, incluindo leões, elefantes e rinocerontes. A decisão reflete forte apoio popular e amplia significativamente a proteção da biodiversidade. Especialistas destacam impactos diretos para conservação global e políticas ambientais europeias.
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Categoria: Notícia Veterinária | Data: 19/02/2026 | Leitura: 4 min
Vet News
19 de fev.2 min de leitura