Senado analisa projeto que pode proibir coleiras de choque em cães e gatos

Um projeto em análise no Senado Federal do Brasil propõe proibir o uso, a fabricação, a venda e a importação de coleiras que emitem choques elétricos ou que possam causar dor em animais domésticos.

A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 1146/2023, de autoria do senador Marcelo Castro, e busca reforçar medidas de proteção ao bem-estar de cães e gatos no país.

O que diz o projeto

O texto propõe impedir a utilização de equipamentos que utilizem estímulos elétricos ou mecanismos capazes de provocar dor, sofrimento físico ou danos psicológicos em animais.

Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento poderá resultar em sanções administrativas e enquadramento como prática de maus-tratos.

Além disso, o projeto prevê alterações na Lei nº 9.605/1998, incluindo o uso dessas coleiras entre as condutas passíveis de punição.

Proibição também inclui fabricação e comércio

A proposta não se limita ao uso dos dispositivos. O texto também estabelece a proibição da fabricação, comercialização e importação desses equipamentos no Brasil.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que dispositivos que provocam estímulos dolorosos são incompatíveis com princípios de bem-estar animal, podendo causar sofrimento físico e psicológico.

Consulta pública

A proposta está disponível para consulta pública no portal e-Cidadania, ferramenta digital do Senado que permite que cidadãos manifestem apoio ou oposição a projetos em tramitação.

As manifestações não substituem a votação oficial no Congresso, mas funcionam como um indicador de opinião da sociedade durante o processo legislativo.

Atualmente, o projeto segue em análise nas etapas legislativas do Senado antes de eventual votação.