Justiça proíbe compra de “cação” sem identificação e expõe comércio de carne de tubarão no Brasil

Uma decisão recente da Justiça Federal trouxe um novo marco para o controle da comercialização de carne de tubarão no Brasil. A partir de agora, o governo não poderá mais adquirir produtos vendidos sob o nome genérico “cação” sem a devida identificação da espécie e da origem.

A medida atinge diretamente um problema histórico do país: o uso do termo “cação” para comercializar diferentes espécies de tubarões e raias, muitas delas ameaçadas de extinção, sem qualquer transparência para o consumidor.

O que muda na prática

Com a decisão judicial:

• O governo federal fica proibido de comprar “cação” sem identificação clara

• Será obrigatória a rastreabilidade da espécie e da origem

• Órgãos como Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura terão que criar mecanismos de controle

• Há previsão de penalidades em caso de descumprimento

A medida vale principalmente para compras públicas federais, como merenda e abastecimento institucional, mas pode influenciar todo o mercado futuramente.

O problema do “cação”

No Brasil, “cação” não é uma espécie — é um nome genérico usado para vender carne de tubarões e raias.

Esse rótulo:

• Esconde quais espécies estão sendo consumidas

• Dificulta a fiscalização ambiental

• Permite a comercialização de animais ameaçados

• Impede decisões conscientes por parte dos consumidores

Segundo organizações ambientais, essa prática favorece a exploração descontrolada da fauna marinha.

Riscos à saúde

Além do impacto ambiental, a decisão também reconhece riscos sanitários.

Estudos citados no processo apontam que a carne de tubarão pode conter altos níveis de metais pesados, como:

• Mercúrio

• Arsênio

• Chumbo

• Cádmio

Essas substâncias podem causar danos à saúde, especialmente em gestantes, crianças e populações vulneráveis.

Impacto ambiental

Os tubarões têm papel essencial no equilíbrio dos oceanos. A captura indiscriminada pode gerar:

• Desequilíbrio ecológico marinho

• Redução de espécies predadoras-chave

• Efeito cascata em toda a cadeia alimentar

A falta de rastreabilidade contribui diretamente para esse cenário, dificultando políticas de conservação.

Por que essa decisão é importante

A decisão é considerada um marco porque:

• Reconhece oficialmente que o termo “cação” mascara problemas ambientais e sanitários

• Obriga transparência na cadeia produtiva

• Cria precedente para futuras regulações no setor

• Pressiona o mercado a adotar práticas mais responsáveis

Apesar disso, não há proibição total da venda ou consumo — a medida ainda se limita às compras públicas federais.

O que pode acontecer agora

Especialistas apontam que o próximo passo pode incluir:

• Ampliação da exigência de rotulagem no varejo

• Maior fiscalização da pesca

• Mudanças no comportamento do consumidor

• Pressão por banimento de espécies ameaçadas

Conclusão

A decisão da Justiça Federal expõe um problema pouco discutido: o consumo de carne de tubarão disfarçado sob o nome “cação”.

Ao exigir identificação e rastreabilidade, o Brasil dá um passo importante para:

• proteger a biodiversidade marinha

• garantir segurança alimentar

• aumentar a transparência no mercado

Mas o impacto real dependerá da fiscalização e da expansão dessas medidas para além das compras públicas.