Câmara de Belo Horizonte aprova projeto que restringe venda de animais vivos em espaços públicos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (10), em segundo turno, o Projeto de Lei 179/2025, que estabelece novas regras para a comercialização de animais domésticos na capital mineira.

Com a aprovação definitiva pelo Legislativo municipal, o texto segue agora para análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

De autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode), o projeto altera a legislação municipal que estabelece normas para estabelecimentos envolvidos com exposição, hospedagem, higiene, venda e doação de animais.

O que muda com o projeto

A principal alteração aprovada pelos vereadores é a proibição da comercialização de animais vivos em vias públicas, logradouros e espaços abertos, além de locais classificados como de grande fluxo turístico.

A restrição também alcança espaços tradicionalmente utilizados para exposições culturais e gastronômicas. Entre os locais que podem ser afetados está o Mercado Central de Belo Horizonte.

A medida, entretanto, não representa uma proibição geral da venda de animais em estabelecimentos comerciais.

Pet shops, mercados e centros comerciais poderão continuar realizando a comercialização de animais vivos, desde que cumpram as normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal estabelecidas pelo município.

Reprodução e comercialização terão novas exigências

O projeto também estabelece que a reprodução e a comercialização de animais domésticos sejam realizadas por canis, gatis e criadouros licenciados pelo poder público municipal, conforme regulamentação específica.

Esses estabelecimentos deverão garantir a identificação dos animais por microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária.

A proposta considera como animais domésticos, além de cães e gatos, espécies como coelhos, roedores, psitacídeos, passeriformes e outros animais exóticos previstos nas normas do Ibama.

Vacinação e informações para os tutores

Outra mudança prevista está relacionada às obrigações dos estabelecimentos que comercializam ou doam animais.

O texto determina o fornecimento das doses necessárias de vacinação polivalente, além da entrega do certificado de identificação do animal ao comprador.

Também deverá ser disponibilizado material informativo sobre adoção e guarda responsável, com orientações para os novos tutores.

Projeto passou por mudanças durante a tramitação

A versão aprovada nesta segunda-feira é diferente da proposta inicialmente apresentada.

Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu alterações que modificaram a abrangência das restrições. A versão original previa uma proibição mais ampla da venda de animais em espaços públicos e também em estabelecimentos comerciais, como pet shops, mercados municipais, shoppings, feiras e clínicas veterinárias.

O texto foi posteriormente alterado e passou a estabelecer regras específicas para diferentes tipos de locais.

Na etapa final, uma subemenda apresentada pelo autor definiu a vedação da comercialização de animais vivos em vias públicas, logradouros, espaços abertos, locais de grande fluxo turístico e espaços tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica. (Câmara Municipal de Belo Horizonte⁠)

Próximo passo é a decisão do prefeito

Com a aprovação em segundo turno, o projeto encerra sua tramitação no Plenário da Câmara e segue para o Executivo municipal.

A partir dessa etapa, caberá ao prefeito decidir pela sanção ou pelo veto da proposta.

A aprovação coloca novamente em discussão a forma como animais são comercializados em Belo Horizonte e estabelece novas exigências relacionadas à identificação, vacinação, origem e condições de comercialização.

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte e informações da tramitação do PL 179/2025. (Câmara Municipal de Belo Horizonte⁠)