Comissão aprova parecer favorável a projeto que permite pets em supermercados

Comissão aprova parecer favorável a projeto que permite pets em supermercados.

Uma Comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 535/2025, que trata da entrada e circulação de animais de estimação em supermercados e estabelecimentos similares, desde que obedecidas regras de vacinação, higiene e comportamento. A proposta está em tramitação e seguirá para análise em outras comissões antes de votação em plenário, suscitando debate entre tutores, consumidores e profissionais de saúde pública e veterinária.

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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 03 de fevereiro de 2026, parecer favorável ao Projeto de Lei 535/2025, que autoriza a entrada, permanência e circulação de animais de estimação em supermercados e estabelecimentos similares. A proposta vem gerando debate público, com forças divergentes entre defensores da convivência pet-friendly e profissionais preocupados com higiene, bem-estar animal e segurança dos consumidores.

O PL 535/2025, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), está em tramitação na Câmara de BH e propõe permitir que os tutores levem seus animais de estimação a supermercados e estabelecimentos correlatos, desde que eles atendam a regras mínimas de vacinação e higiene, e que certas restrições sejam respeitadas.

A proposta ainda passará pelas Comissões de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, Saúde e Saneamento, além de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, antes de seguir ao plenário para votação geral.

Os defensores do projeto argumentam que a medida responde a uma demanda social crescente por espaços urbanos mais acolhedores para tutores e seus pets, reconhecendo os animais de estimação como parte integrante da família.

A relatora da proposta, Dra. Michelly Siqueira (PRD), destacou que o projeto não impõe obrigações aos estabelecimentos, mas faculta a option de permitir a entrada dos animais, respeitando normas de responsabilidade sanitária e convivência civil.

Críticos da proposta levantam questões importantes sobre controle de higiene alimentar, risco de contaminação e bem-estar dos próprios animais em ambientes com alimentos expostos. Especialistas em vigilância sanitária lembram que supermercados, por lidarem diretamente com produtos alimentícios, têm normas sanitárias específicas que não foram originalmente desenhadas para circulação pet livre.

Há também preocupações sobre animais agitados ou doentes, que poderiam representar risco tanto para outros consumidores quanto para o próprio pet se não estiverem sob vigilância adequada.

A proposta prevê a revogação de dispositivos legais municipais que impediam a presença de animais nos supermercados, deixando a decisão a critério dos próprios estabelecimentos. As regras estipulam que pets só podem entrar se acompanhados dos tutores, com vacinação em dia, higienizados e sob controle (coleira ou caixa de transporte para gatos), e proíbem circulação em áreas de manipulação de alimentos.

A discussão equilibra questões de:

• Direitos dos tutores e inclusão social

• Higiene alimentar e saúde pública

• Bem-estar animal em ambientes urbanos

• Liberdade dos estabelecimentos versus responsabilidade sanitária

A adoção da proposta pode impulsionar modelos pet-friendly no varejo alimentar, mas exigirá regulamentação clara e fiscalização eficaz para mitigar potenciais riscos.

Permitir pets em supermercados representa avanço na convivência urbana ou pode criar novos desafios sanitários e operacionais para o setor? Onde traçar os limites entre conforto do tutor, bem-estar animal e segurança dos consumidores